Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FARM. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

A FARM é uma plataforma de criação de anúncios visuais para o setor agroalimentar (açougues, frigoríficos, fazendas e negócios afins), operada pela Agência Kronos Serviços Digitais LTDA (CNPJ 52.347.641/0001-10). A FARM cria imagens e textos de anúncios a partir das informações que você fornece, e permite organizar unidades do seu negócio, histórico de criações e publicações.

2. Conta e elegibilidade

O serviço destina-se a maiores de 18 anos e ao uso profissional. Você é responsável por fornecer dados verdadeiros no cadastro, manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Créditos, planos e pagamento

As criações na FARM consomem créditos, obtidos por planos de assinatura ou pacotes avulsos. Os pagamentos são processados pelo Asaas. Assinaturas renovam-se automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento nas configurações — o acesso permanece até o fim do período já pago. Créditos não utilizados seguem as regras de validade descritas na contratação. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses previstas em lei (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

4. Conteúdo gerado

As imagens e textos criados na sua conta pertencem a você, que pode usá-los livremente no seu negócio. A FARM mantém cópia do conteúdo enquanto sua conta estiver ativa, para compor seu histórico. Você é responsável pela exatidão das informações dos seus anúncios (preços, ofertas, validade) e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua publicidade.

5. Uso aceitável

É proibido usar a FARM para criar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros; tentar burlar limites técnicos, de segurança ou de créditos; revender o serviço sem autorização; ou usar engenharia reversa sobre a plataforma. Contas que violem estas regras podem ser suspensas ou encerradas.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a FARM disponível e estável, mas o serviço é fornecido "como está", podendo passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades pontuais. O suporte é prestado pelo e-mail suporte@farm.app.br.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Lá você encontra as bases legais, finalidades, compartilhamentos, o canal do Encarregado (DPO) e como exercer seus direitos — incluindo exportar seus dados e excluir sua conta diretamente nas configurações.

8. Rescisão e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Excluir minha conta. A exclusão apaga seus dados pessoais e criações; registros com obrigação legal de guarda (como documentos fiscais) são mantidos de forma anonimizada pelo prazo exigido. A FARM pode encerrar contas que violem estes termos, mediante comunicação quando cabível.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor ou, nas demais hipóteses, o foro da sede da Agência Kronos Serviços Digitais LTDA, para dirimir quaisquer controvérsias.

Versão 1.0 — Última atualização: junho de 2026.

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